Comissão de Finanças aprova projeto que institui o salário mínimo regional

O deputado Manoel Mota (PMDB), relator na Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei Complementar 30/09, do Executivo, que institui o salário mínimo regional, retirou na reunião de hoje (26) seu parecer anterior ao projeto, onde afirmava que sua apreciação não era de competência da comissão. Em seu novo relatório, Mota apresentou voto pela aprovação em sua forma original, sem acatar as emendas para não atrapalhar o andamento da matéria, que tramita em regime de urgência, e encaminhamento para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. O deputado Kennedy Nunes (PP), que tinha solicitado vistas à proposição, diante da argumentação anterior de Mota, retirou seu voto vista e solicitou que na Comissão de Economia não sejam acatadas as emendas para que o projeto não retorne à Comissão de Constituição e Justiça, o que segundo ele, atrapalharia o regime de urgência.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), disse que a matéria agora segue para a Comissão de Economia. “O deputado Mota se curvou aos argumentos de outros membros da comissão de que era competência da Finanças, também no mérito, examinar o projeto de lei”.

Para o coordenador sindical do Dieese/SC (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Ivo Castanheira, que junto com outros líderes sindicais de todo o estado acompanhou a votação, a decisão da maioria dos deputados em aprovar a matéria foi sensata. “Vamos continuar acompanhando esse projeto, que é social e não beneficia apenas os trabalhadores, mas também os empresários e toda a sociedade catarinense, gerando emprego e renda”.

O presidente da Comissão de Economia, deputado Silvio Dreveck (PP), se absteve da votação na Finanças, alegando que faltam esclarecimentos acerca da matéria, como por exemplo, quais foram os critérios do governo para apresentar os valores dos pisos salariais do projeto. O parlamentar entende que a proposta não poderia tramitar em regime de urgência, defendendo um debate mais profundo. “Não é um projeto voltado ao setor público e sim à economia privada”. Afirmou ainda que não deixará de acatar as emendas que serão apresentadas e marcou para o final da tarde de hoje, às 18 horas, uma reunião para debater o projeto do salário mínimo regional. “Se necessário faremos reuniões extraordinárias na Economia para que a discussão não seja prejudicada”, concluiu Dreveck.

(Rose Mary Paz Padilha/Divulgação Alesc)